Uso de matérias-primas da alimentação humana na alimentação animal

Por Jéssica Coldebello, Analista de Assuntos Regulatórios

Algumas destas matérias-primas podem ser usadas nas duas formas, tanto na alimentação humana quanto na alimentação animal.

Você sabe como devem ser estabelecidos os critérios de classificações, padrões de identidade e qualidade, regras de rotulagem e propaganda quando o assunto é o uso de matérias-primas da alimentação humana na alimentação animal? A Instrução Normativa nº 51, de 03 de agosto 2020, estabelece estes critérios e nós simplificamos:

• Verifique se no rótulo do produto há indicação para uso na alimentação animal. Se houver menção, as regras estabelecidas deverão seguir as diretrizes do MAPA;
• Não havendo indicação para uso na alimentação animal, estas matérias-primas devem seguir as regras estabelecidas por outros órgãos reguladores, como o Ministério da Saúde.

Além das situações acima, existe uma outra categoria de produtos: os grãos, sementes, fenos e silagens destinados à alimentação animal, quando expostos à venda in natura. Estes, mesmo que possuam indicação para uso na alimentação animal, estão dispensados de seguir as classificações, padrões de identidade e qualidade, regras de rotulagem e propaganda estabelecidas pelo MAPA.

Buscando ajuda para regularizar as áreas do seu negócio?

Acesse a Instrução Normativa 110, de 24 de novembro de 2020 e a Instrução Normativa 51, de 03 de agosto de 2020.