Novo manual e termo de fiscalização auxiliam os fabricantes produtores rurais a produzirem produtos medicamentosos
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) anunciou a publicação do checklist e do Manual de Fiscalização sobre o Uso de Medicamentos e Produtos Medicamentosos em Fabricantes Produtores Rurais. Esta iniciativa é crucial para os produtores rurais que fabricam alimentos para animais com medicamentos, fundamentando-se na Portaria nº 798/2023, que define os critérios mínimos e procedimentos para a fabricação e uso de produtos destinados à alimentação animal com medicamentos veterinários.
Como parte das ações contínuas do MAPA para disseminar informações e orientar de forma precisa os produtores rurais sobre as normas para a fabricação segura de produtos medicamentosos, foram publicados, em 4 de junho de 2024, o Modelo de Termo de Fiscalização (TF) Produtor Rural Medicamentos e o Manual de Fiscalização do Uso de Medicamentos e Produtos Medicamentosos em Fabricantes Produtores Rurais.
O Termo de Fiscalização é um checklist elaborado pelo MAPA, utilizado como base para as fiscalizações. Este documento contém as perguntas a serem feitas durante as inspeções, indicando quando os itens estão em conformidade, não conformes ou não aplicáveis. Com base neste termo, o MAPA verifica se o estabelecimento está cumprindo as normas para a fabricação de produtos medicamentosos destinados à alimentação animal. O atendimento dos itens obrigatórios (identificados no checklist com a letra "O") e o cumprimento dos demais itens garantem a autorização para a fabricação desses produtos. O não cumprimento pode resultar na perda da autorização.
O Manual de Fiscalização deve ser utilizado pelos fiscais federais agropecuários durante as inspeções aos produtores rurais e pode ser consultado pelos próprios produtores para que compreendam os elementos verificados durante as inspeções. O manual fornece exemplos práticos das medidas a serem adotadas, detalhando quais documentos podem ser solicitados, quais informações devem ser verificadas, os locais a serem inspecionados e as ações a serem tomadas conforme as situações encontradas. Essas orientações são valiosas para os produtores que desejam atender a todas as exigências do checklist, permitindo uma preparação mais adequada para a fiscalização.
ACESSO RÁPIDO:
Produtores rurais que fabricam produtos medicamentosos destinados à alimentação animal e desejam estar em conformidade com a legislação vigente devem consultar os links abaixo:
Modelo de Termo de Fiscalização TF Produtor Rural Medicamentos
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Jéssica Coldebello
Analista de Assuntos Regulatórios
