Informações obrigatórias de rotulagem para alimentação animal

Neste artigo, exploraremos as normas e regulamentações que regem as informações obrigatórias de rotulagem para alimentação animal – desde a identificação dos produtos até a lista de ingredientes e garantias nutricionais.

De acordo com a Instrução Normativa n° 22, de 22 de junho de 2009, em seu Artigo 3º, no rótulo do produto embalado ou a granel destinado à alimentação animal, devem constar as seguintes informações obrigatórias:

I - Classificação do produto: aqui deve ser descrito qual o tipo do produto, podendo ser Ingrediente, Aditivo Tecnológico, Aditivo Sensorial, Aditivo Zootécnico, Aditivo Nutricional, Alimento (destinado a animais de companhia), Coproduto, Premix, Núcleo, Suplemento, Concentrado e Ração. As classificações dos produtos podem ser consultadas na IN N° 15/2009.

II - Nome do produto: cada produto deve possuir um nome único, não sendo permitido adotar nomes iguais para produtos com composições diferentes.

III - Marca comercial: descreva a marca comercial do produto, quando houver.

IV - Composição básica qualitativa, exceto veículos e excipientes: neste campo devem ser declaradas todas as matérias-primas que compõem o produto. Os aditivos devem aparecer por último.

V - Eventuais substitutivos: os itens da composição podem ser substituídos por outras matérias-primas com características similares e estas matérias-primas substitutas devem ser declaradas neste campo, quando houver.

VI - Níveis de garantia: estes devem guardar correlação com as matérias-primas constantes na composição qualitativa.

VII - Conteúdo ou peso líquido;

VIII - Tabela de referência nutricional, quando prevista em regulamento específico: tratando-se de suplementos para bovinos, esta tabela deve ser declarada. As regras para seu preenchimento estão descritas na IN N° 12/2004.

IX - Indicação de uso: a indicação de uso deverá ser clara e precisa, descrevendo o objetivo do produto, constando a espécie animal, a respectiva categoria e fase a que se destina.

X - Espécie(s) e categoria(s) de animal(is) a que se destina: descreva quais animais consumirão o produto, bem como em qual categoria/fase ele se encontra.

XI - Modo de usar: descreva qual a inclusão do produto ou qual quantidade deve ser ofertada ao animal.

XII - Cuidados, restrições, precauções, contraindicações, incompatibilidades e período de carência: neste campo devem ser descritos todos os cuidados tomados em relação à segurança alimentar do produto (período de retirada antes do abate; quantidade de dias para deixar de ofertar ao animal antes da retirada dos ovos ou leite; indicar se o produto não puder ser administrado concomitantemente com outro produto, etc).

XIII - A expressão “Produto Isento de Registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento” ou “Produto Registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sob o nº....”: se o produto for registrado, deve constar o seu N° de registro. Caso ele seja isento de registro, deve constar a informação de que o mesmo é isento de registro no MAPA. Para saber quais produtos devem ser registrados e quais são isentos, consulte a IN N° 51/2020.

XIV - Nome empresarial, endereço completo, nº de inscrição no CNPJ e telefone de atendimento ao consumidor do estabelecimento fabricante, fracionador ou importador;

XV - A expressão "Indústria Brasileira": quando fabricado no Brasil ou a identificação do país de origem. No caso de produto importado, deve-se incluir a expressão: "Produto Importado".

XVI - Nome empresarial e endereço: inclua o país de origem do fabricante, no caso de produtos importados;

XVII - Data da fabricação: indique claramente o dia, mês e o ano em que o produto foi fabricado.

XVIII - Data ou prazo de validade: indique claramente o dia, o mês e o ano.

XIX - Prazo de consumo, quando couber: exemplo - informar em até quantos dias o produto poderá ser consumido após aberto.

XX - Identificação do lote: indicar a numeração sequencial do lote.

XXI - Condições de conservação: informar as condições de luz, temperatura, umidade e conservação em que o produto deve permanecer.

XXII - Carimbo oficial da inspeção e fiscalização federal: o tamanho do carimbo deve guardar correlação com o peso líquido do produto.

A De Heus está pronta para atender às exigências do mercado, trazendo inovação e progresso para o setor de produção animal, sempre visando a sustentabilidade, qualidade e segurança. Se você tem dúvidas sobre como elaborar o seu rótulo, de acordo com a legislação, entre em contato com o nosso Departamento de Assuntos Regulatórios.